Empregos Online

Introdução:
Conhecer Procedimentos de Contratação entre a Administração Pública e os seus Fornecedores.

Área de Formação:
Direito

Objectivos Específicos:
- Apreender o âmbito alargado da Contratação Pública e clarificar o Regime da Contratação Inhouse;
- Conhecer as Formas de Contratação da Administração Pública;
- Compreender os Mecanismos Electrónicos de Transacção e o Uso de Documentos e Assinaturas Electrónicas;
- Identificar os Poderes das Entidades Adjudicantes na Gestão Contratual;
- Apurar a Responsabilidade das Partes, em particular o Regime de Responsabilidade por Erros e Omissões;
- Identificar a Relevância dos Clausulados Contratuais face à Lei.

Horário:
09:00h às 18: 00h

Modalidades:
Presencial.

Destinatários:
Directores de Compras, Directores Administrativos, Responsáveis de Logística, Responsáveis do Dep. Administrativo, Directores Comerciais e Assessores Jurídicos.

Conteúdos Programáticos:
1. Directivas da UE sobre Contratação Pública:
- Princípios Fundamentais;
- Novos Institutos a adoptar.
2. Entrada em Vigor do Código dos Contratos Públicos:
- Vacacio Legis e Regime Transitório.
3. Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos:
- Conceito e Tipos de Entidades Adjudicantes;
- Extensão do Conceito de Entidades Adjudicantes e Âmbito da Contratação Pública.
4. Tipos de Procedimentos Incluídos no Código dos Contratos Públicos:
- Critérios de Escolha do Procedimento;
- Ajuste directo, Concurso público, Concurso limitado por prévia qualificação, Procedimento de negociação, Diálogo concorrencial;
5. Institutos: Leilão Electrónico, Sistemas de Aquisições Dinâmicos, Centrais de Compras, Sistemas de Qualificação e Acordos-Quadro.
6. Conceito e Prática de Documentos e Assinaturas Electrónicas.
7. Documentos a Apresentar pelos Candidatos, Habilitações e Agrupamentos, Reclamações Contra Erros e Omissões, Caderno de Encargos.
8. Impedimentos à Participação.
9. Regras sobre a Adjudicação:
- Regras de Densificação do Critério de Adjudicação das Propostas.
10. Regime da Caução nos Procedimentos.
11. Procedimento de Celebração do Contrato Público.
12. Poderes do Contraente Público e Contraente Privado.
13. Contratos Administrativos em Especial:
- Contrato de Empreitada,
- Regime da Consignação, Responsabilidade por erros e omissões e Subempreitada;
- Concessões de Obras Públicas e Serviços Públicos;
- Locação de Bens Móveis;
- Aquisição de Bens Móveis;
- Aquisição de Serviços.

Data:
Porto: 12 de Março; Lisboa: 23 de Março.

Duração total do curso:
1 dia

Preço:
435€ + IVA

Oferta:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B4 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C4 no acto da inscrição.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)
Porto (Distrito do Porto)