Informação Legal Cofina Media, S.A. (doravante apenas designada de “COFINA”), com sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, 3, 1549-023, Lisboa, pessoa colectiva n.º 502 801 034, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, é a proprietária do site www.empregosonline.pt (doravante designado por “Empregos Online”, ou apenas o “Site”)
Objecto Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Site por parte dos Candidatos.
Entende-se por Candidatos, os utilizadores, pessoas singulares, que procuram de emprego, utilizam os serviços, ou acedem ao Site.
O objectivo do site Empregos Online é fornecer uma plataforma que, através de um motor de busca, permite o encontro entre Candidatos e empresas interessadas no recrutamento de trabalhadores/colaboradores, permitindo àqueles o acesso imediato e a candidatura às ofertas de emprego publicadas pelas empresas, e a estas o acesso a dados pessoais e documentos dos Candidatos interessados.
Neste sentido, o site visa proporcionar aos Candidatos o acesso e candidatura às oportunidades de emprego, e às empresas o acesso aos dados pessoais e documentos dos Candidatos.
O Site permite ainda que os Candidatos possam conservar os seus dados pessoais e documentos na base de dados Empregos Online, para que possam responder rapidamente aos anúncios de emprego.
O site Empregos Online está continuamente em evolução, visando o desenvolvimento de novas ferramentas que agreguem valor para o candidato.
O site Empregos Online não controla nem é responsável pela qualidade do serviço dos sites para onde reencaminha os seus utilizadores.
O site Empregos Online não garante a veracidade das informações ou conteúdos apresentados pelas empresas anunciantes.
Propriedade Intelectual e Industrial A Marca Nacional EMPREGOS ONLINE, encontra-se devidamente registada em nome da COFINA que é sua única e exclusiva titular.
O Candidato reconhece que o Site e seus conteúdos contêm informação confidencial e estão protegidos por direitos de autor e conexos e por direitos de propriedade industrial, não lhe sendo reconhecidos quaisquer direitos relativamente aos conteúdos dos mesmos. Assim, a utilização do Site, de qualquer parte ou no seu todo, para a prática de atos tais como a reprodução, a comercialização, a transformação, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos, exceto no que for necessário para a sua utilização na forma permitida pelos presentes Termos e Condições é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo sujeitar o Candidato a sanções penais e cíveis por violação desses direitos.
Serviços prestados ao Candidato . Envio da candidatura para as empresas anunciantes. . Redireccionamento para ofertas anunciadas noutros portais de emprego; . Envio gratuito de uma newsletter electrónica, atraves de e-mail, com as ofertas de emprego dirigidas ao perfil do utilizador; . Possibilidade de inserção de até 20 documentos para envio em anexo com a candidatura; . Controlo e gestão de um histórico de envio de candidaturas, com informação, em tempo real, relativa ao processo de recrutamento no que concerne ao tratamento dado pela empresa à candidatura; . Criação de uma página pessoal com as ofertas de emprego relativas aos interesses do Candidato; . Envio de campanhas publicitárias através de e-mail e SMS, de acordo com as preferências demonstradas nos seus dados de registo; . Criação de um Curriculum Vitae; . Possibilidade de retirar ou alterar o conteúdo do Curriculum Vitae a qualquer momento;
Remoção de Dados A qualquer momento o Candidato pode retirar os seus documentos do Site, sendo certo que, a partir desse momento os documentos e dados pessoais do candidato serão imediatamente excluídos da base de dados do Empregos Online, que, contudo, não poderá garantir a sua eliminação da base de dados das empresas anunciantes para as quais, o candidato em momento anterior autorizou, através do envio de candidatura, o envio dos mesmos;
Obrigações do Candidato O Candidato compromete-se a fazer uso diligente do site, bem como dos serviços acessíveis a partir do mesmo.
O Candidato deve seleccionar o identificador (ID ou login) e senha, e conservá-los com a devida diligência.
O uso de uma senha é pessoal e não será permitida a transferência, ainda que temporariamente, a terceiros. Neste sentido, o Candidato deverá tomar as medidas necessárias para manter a senha escolhida por ele, evitando a utilização da mesma por outros. Assim, o Candidato é o único responsável pelo uso da sua senha. Caso o Candidato conheça ou suspeite do uso da sua senha por terceiros, deverá dar conhecimento da situação ao Empregos Online, o mais rapidamente possível, através dos contactos disponíveis na respectiva página.
O Candidato é responsável por qualquer utilização ilícita do Site, ou ataque a qualquer uma das suas funcionalidades feita através da sua conta pessoal, nomeadamente.
O Empregos Online reserva-se ao direito de remover da sua base de dados, sem aviso prévio, os Candidatos que infrinjam as obrigações aqui estabelecidas ou que violem qualquer disposição legal.
Exclusão de responsabilidade O Candidato compreende e expressamente aceita que a utilização do Site é feita por sua conta e risco, não podendo a Cofina ser responsabilizada por danos causados direta ou indiretamente pelo uso do Site, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:
. Uso ou impossibilidade de uso do Site; . Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Site; . Modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço;
A COFINA não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios de emprego colocados no site pelas empresas, estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo por parte da COFINA.
A COFINA não atua, em caso algum, como intermediário nas relações laborais, limitando-se a publicar anúncios, confiante na boa fé de quem solicita ou contrata a sua inserção. Assim, a COFINA não pode ser responsabilizada pela exatidão ou não exatidão das informações e conteúdos fornecidos pelas empresas e pelos Candidatos.
A COFINA não pode ser considerada, em caso algum, responsável por conteúdos, submetidos por Candidatos ou empresas, que violem os direitos de um ou mais Candidatos ou de terceiros.
Suspensão e Cancelamento Do Site A Cofina reserva-se ao direito de suspender ou cancelar o acesso ao Site, pelo tempo que tiver por conveniente, pelas razões que considerar necessárias, não podendo ser responsabilizada, em qualquer caso, por qualquer perda ou dano resultante de tal suspensão ou cancelamento.
Uso de dados pessoais A Cofina compromete-se a envidar todos os esforços para proteger a privacidade dos Candidatos.
Os dados pessoais contidos nos curricula dos Candidatos, recolhidos atráves do portal empregos online, constam de base de dados registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados, em nome da Cofina.
A responsável pelo tratamento dos dados fornecidos pelos Candidatos ao Site, os quais são processados automaticamente e destinam-se, em exclusivo, a alcançar os objectivos e fins que o Site visa, é a Cofina Media, S.A., com com sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, 3, 1549-023, Lisboa, pessoa colectiva n.º 502 801 034, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela atráves da página de contacto presente no site Empregos Online.
São os Candidatos que, através das páginas de candidatura presentes no site, seleccionam e autorizam a transmissão dos seus dados às empresas;
Nessa medida, os dados fornecidos pelos Candidatos, para este efeito concreto, poderão ser transmitidos às empresas que utilizam o Site para a colocação de anúncios tendo em vista o recrutamento de Candidatos.
Para poder registar-se o Candidato terá de preencher um formulário electrónico, e declarar o seu conhecimento e a aceitação das cláusulas constantes neste acordo de utlização, bem como das regras de uso dos dados pessoais.
Os Candidatos menores de 18 anos que pretendam efectuar o registo no Site deverão obter autorização dos seus representantes legais antes de acederem ou disponibilizarem quaisquer dados.
Após o registo do Candidato no site, e com o objetivo de validar o processo de inscrição e verificar o endereço de e-mail, o portal enviará ao Candidato um e-mail para o endereço por ele indicado. A falta de validação por parte do Candidato, determina a não concretização do registo.
Com a validação do registo, o Candidato garante que todas as informações pessoais fornecidas estão correctas e actualizadas, e que correspondem à situação real do Candidato. É obrigação do Candidato manter actualizados e válidos os seus dados , sendo o candidato o único responsável pela inexactidão ou falsidade das informações prestadas.
O Empregos Online obriga-se a garantir, na medida do possível, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais transmitidos, e tentará impedir qualquer tentativa de alteração, perda, ou acesso não autorizado. Sem prejuízo do compromisso assumido, o Empregos Online alerta para a existência de riscos relacionados com a Internet, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados por terceiros. Nestes termos, os utilizadores deverão assumir os riscos inerentes à actividade internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
O Candidato, ao enviar os dados pessoais, e através da validação do registo, dá o seu consentimento expresso ao tratamento e transferência de dados pessoais às empresas que utilizam o portal para a colocação de anúncios tendo em vista o recrutamento de candidatos, mas sempre com o seu expresso consentimento. O Empregos Online garante a não passagem de qualquer informação pessoal ou documental a terceiros sem o expresso conhecimento e autorização dos candidatos.
O tratamento dos dados pessoais processa-se nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
O Candidato poderá, a qualquer momento revogar a autorização concedida para o tratamento dos seus dados, mas à revogação não podem ser atribuídos efeitos retroactivos.
O Candidato poderá também em qualquer momento, retirar os seus dados pessoais e documentos, sendo certo que, a partir desse momento esses mesmos dados serão de imediato excluídos da base de dados do site Empregos Online. Porém, a Cofina não garante a sua eliminação das bases de dados das empresas anunciantes para as quais, o candidato, em momento anterior, autorizou através do envio de candidatura, a transferência dos seus dados pessoais.
Nos termos da legislação aplicável, o Empregos Online obriga-se a conferir aos Candidatos cujos dados são recolhidos o direito de acederem, de se oporem ou rectificarem os respectivos dados, sendo que todo esse processo estará sempre disponível online, através da página pessoal do candidato.
A Cofina compromete-se a não vender, alugar ou de qualquer outra forma ceder a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos Candidatos, fora do objecto do Contrato.
Após a recolha dos dados pessoais do Candidato, a Cofina procederá à sua conversão apenas pelo período necessário às finalidades do seu tratamento, no âmbito dos presentes Termos e Condições e de acordo com a notificação de tratamento feita à CNPD, até que o Candidato dê instruções em contrário, ou que a lei exija a sua eliminação.
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