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Introdução:
A formação ""Estratégias de contencioso e recuperação judicial"" foi pensada para Empresas, Serviços de Contencioso, Advogados e Juristas que pretendem fazer a melhor gestão possível das situações que seguirão para contencioso.

Área de Formação:
Gestão de Risco, Cobranças e Contencioso.

Objectivos Específicos:
Diminuir a taxa de incobráveis; saber o que esperar de uma acção judicial; saber que tipo de acção judicial intentar e quando; diminuir os custos com os processos judiciais; utilizar os mecanismos mais adequados à recuperação; saber quando é adequado utilizar um procedimento cautelar e os meios judiciais de conservação do património, quais as vantagens e custos inerentes; saber como reclamar um crédito em sede de insolvência e o que é uma assembleia de credores; saber quando é que um crédito é considerado fiscalmente como incobrável e qual o tratamento fiscal adequado em sede de IVA e IRC.

Horário:
09:30h - 18:00h.

Destinatários:
Responsável financeiro e contencioso, gestor de conta e de cobranças, responsável administrativo, call center.

Conteúdos Programáticos:
- 1) O sistema judicial Português;
- 2) Pressupostos de recurso ao sistema judicial: a) Impossibilidade de recurso aos meios alternativos de resolução de litígios; b) Direito de crédito não prescrito nem caducado.; c) Exigibilidade do crédito; d) Identificação e solvabilidade do devedor; e) Meios de prova suficientes; f) Proporcionalidade entre o custo da acção e o benefício esperado.
- 3) Acção declarativa: - Tramitação nos processos ordinário, sumário e sumaríssimo; - A suspensão da instância; - A extinção da instância;
- 4) Procedimentos especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias. - Em especial, a injunção. - Situações em que se justifica. - Caracterização. - Tramitação;
- 5) Procedimentos cautelares: - Em especial: Arresto e arrolamento;
- 6) Meios judiciais de conservação do património do devedor: - acção sub-rogatória; - acção anulatória; - Impugnação pauliana; ~
- 7)Acção executiva: - Titulo executivo; - Execução fundada em injunção; - Tramitação da acção comum para cumprimento de quantia certa;
- 8)Acção de insolvência: - A fase declarativa; - Reclamação de créditos; - A fase executiva (execução universal); - Plano de insolvência; - Exoneração do passivo; - Verificação ulterior de créditos;
- 9) Regime fiscal dos créditos considerados incobráveis: - Em sede de IVA; Em sede de IRC.

Data:
29-03-2011.

Duração total do curso:
7 horas.

Forma de Pagamento:
Cheque ou transferência bancária.

Preço:
250 (+IVA).

Oferta:
Documentação e material de suporte.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)