FORMAÇÃO Direito Laboral e o Novo Código do Trabalho Empresa:Global Estratégias Data de início formação:02 de Fevereiro 2012 Introdução: Conhecer o Enquadramento Jurídico-Laboral Actual e as Alterações e Implicações do Novo Código do Trabalho. Área de Formação: Recursos Humanos Objectivos Específicos: - Conhecer as mais Recentes Novidades e Alterações decorrentes da Revisão do Código Laboral; - Organizar a Jornada de Trabalho: horários de trabalho, trabalho suplementar, licenças, férias, faltas, entre outras; - Saber quais as Novas Regras nos Despedimentos e o Novo Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato; - Conhecer a Base de Incidência Contributiva ao Nível de Segurança Social e Fiscal; - Conhecer o Novo Regime da Responsabilidade Contra-Ordenacional Laboral. Horário: 09:00h às 18: 00h Modalidades: Presencial Destinatários: Directores Financeiros, Responsáveis de Tesouraria, Técnicos Oficiais de Contas, Directores Administrativos, Controllers, Directores de Departamento e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos. Conteúdos Programáticos: 1. Contrato de Trabalho e Alterações decorrentes da Revisão do Código do Trabalho. 2. Regime Jurídico da Organização do Tempo de Trabalho e Novas Regras Introduzidas com o Novo Código do Trabalho. 3. Férias, Feriados, Faltas e Licenças. - Férias. - Tipos de Faltas e sua Retribuição. - Feriados Obrigatórios e Facultativos. - Remuneração do Trabalho em Dia de Feriado. 4. A Protecção da Maternidade e Paternidade e Novidades do Novo Código do Trabalho. 5. Cessação do Contrato de Trabalho e Mudanças nos Despedimentos. - Enquadramento. - Cessação por Iniciativa de Qualquer das Partes, por Iniciativa de Ambas as Partes, por Circunstâncias Alheias à vontade das Partes, por Iniciativa do Trabalhador, por Iniciativa do Empregador. - Novas Regras nos: Despedimento com Justa Causa, por Inadaptação e Extinção do Posto de Trabalho. - Cálculos Indemnizatórios. Novo Regime das Compensações em caso de Cessação de Contrato de Trabalho; Fundo de Compensações. - Documentação a entregar ao Trabalhador. 6. Componente Retributiva do Contrato de Trabalho. - Modalidades de Retribuição. - TSU Geral, Agravada e Desagravada. - Sujeição ou Isenção de IRS e TSU dos Complementos Salariais: subsídio de refeição, despesas de transporte, comissões, prémios de produtividade, gratificações, diuturnidades, compensações por cessação do contrato de trabalho. - Processamento das Ajudas de Custo no País e no Estrangeiro. 7. Comunicações Obrigatórias. - À ACT e CITE (Prazos a cumprir). 8. A Responsabilidade Contra-Ordenacional Laboral. Data: Porto: 02 e 03 de Fevereiro 2012; Lisboa: 06 e 07 de Fevereiro 2012. Duração total do curso: 2 dias Preço: 775€ + IVA. Oferta: Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B4 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C4 no acto da inscrição. Local: Lisboa (Distrito de Lisboa)Porto (Distrito do Porto) Partilhar esta informação Enviar a oferta: Direito Laboral e o Novo Código do Trabalho Comentários Pedir Mais Informações Imprimir Para saber mais informações sobre o curso preencha o formulário abaixo: *Nome completo: *E-mail: *Telefone: Enviar