FORMAÇÃO As Obrigações Legais na Formação Profissional Empresa:Global Estratégias Data de início formação:31 de Janeiro. Introdução: Actualizar-se quanto às Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos. Área de Formação: Formação . Objectivos Específicos: - Reconhecer a Formação Interna e a sua Validação nos termos do Código do Trabalho; - Conhecer a Duração, o Conteúdo, os Procedimentos e as Facilidades de Gestão Horária e Financeira da Formação a facultar; - Compreender a Garantia do Direito à Formação como salvaguarda da Produtividade. Horário: 09:00h às 18: 00h. Modalidades: Presencial. Destinatários: Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos. Conteúdos Programáticos: 1. Enquadramento. - Bases Normativas - Léxico Pertinente. - Síntese do Regime. - Certificação e Acreditação. - Validação da Formação Externa e Interna. - Emissão de Certificados. 2. Formação Profissional Contínua de Activos. - Requisitos Subjectivos: a obrigação de proporcionar formação. - Requisitos Substantivos: o conteúdo da formação a ministrar; o pacto de permanência. - Requisitos Temporais: a duração da formação; o início de vigência, o deferimento, a antecipação e a prescrição do direito à formação; a gestão horária da carteira de formação; a gestão financeira da carteira de formação; as especificidades do direito à formação nos contratos de trabalho intermitentes e a tempo parcial. - Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de Formação. 3. O Novo Relatório da Formação Contínua e demais Obrigações Procedimentais. - O Diagnóstico de Necessidades - O Plano de Formação: menções e comunicações obrigatórias. - O Relatório da Formação Contínua: formulário legal, menções obrigatórias (períodos de referência, área de formação; modalidades da formação; duração das acções; entidade formadora; tipos de certificados e modelos legais, níveis de qualificação). - O Novo Regime da Caderneta Individual de Competências. 4. A Compatibilização do Direito à Formação Profissional com o Estatuto de Trabalhador- Estudante 5. Agenda Laboral. Data: Porto: 31 de Janeiro; Lisboa: 09 de Fevereiro . Duração total do curso: 1 dia . Preço: 435€ + IVA. Oferta: Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B4 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C4 no acto da inscrição. Local: Lisboa (Distrito de Lisboa)Porto (Distrito do Porto) Partilhar esta informação Enviar a oferta: As Obrigações Legais na Formação Profissional Comentários Pedir Mais Informações Imprimir Para saber mais informações sobre o curso preencha o formulário abaixo: *Nome completo: *E-mail: *Telefone: Enviar