Empregos Online

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Introdução:
Saiba qual o Impacto decorrente da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.

Área de Formação:
Recursos Humanos

Objectivos Específicos:
- Identificar os Direitos e Obrigações dos Contribuintes e Beneficiários da Segurança Social na perspectiva das Empresas Portuguesas;
- Conhecer os timings de Início de Vigência do Novo Código Contributivo e as suas Implicaçõeas Práticas;
- Saber proceder à Extinção da Obrigação Contributiva Vencida;
- Conhecer os Novos Pressupostos da Base de Incidência Contributiva e seu Impacto nas Remunerações e Complementos Salariais;
- Conhecer as Alterações da TSU.

Horário:
09:30h às 18:00h

Modalidades:
Presencial.

Destinatários:
Directores de Recursos Humanos, Responsáveis de Pessoal, Responsáveis de Formação, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Administradores.

Conteúdos Programáticos:
1. Enquadramento:
- Bases Normativas;
- Início de Vigência;
- Relação Jurídica de Vinculação;
- Inscrição;
- Relação Jurídica Contributiva.

2. Regime Geral Contributivo dos Trabalhadores por Conta de Outrém:
- Trabalhadores Abrangidos;
- Eventualidades Protegidas: em Especial, o Estatuto de Parentalidade;
- Obrigações Procedimentais;
- Base de Incidência Contributiva. Taxas Contributivas: contribuições e quotizações;
- Agravamento ou Desagravamento da Taxa Contributiva em Função dos Tipos de Contrato de Trabalho.

3. Regime Especial Contributivo do Trabalho Intermitente:
- Noção e Regime do Contrato de Trabalho Intermitente;
- Eventualidades Protegidas;
- Taxas Contributivas.

4. Regime Especial Contributivo dos Trabalhadores no Domicílio:
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos;
- Eventualidades Protegidas;
- Base de Incidência Contributiva;
- Taxas Contributivas.

5. Regime Especial Contributivo dos Membros de Órgãos Estatutários de Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas:
- Trabalhadores Abrangidos e Excluídos;
- Eventualidades Protegidas;
- Base de Incidência Contributiva;
- Acumulação de Funções;
- Taxas Contributivas.

6. Incumprimento da Obrigação Contributiva:
- Tipos de Dívida;
- Efeitos do Incumprimento;
- Garantias;
- Privilégios Creditórios.

7. Extinção da Obrigação Contributiva Vencida.

8. Agenda Laboral.

Data:
Porto - 18 de Maio ou 15 de Novembro; Lisboa: 12 Abril, 14 de Junho, 9 de Novembro ou 29 de Novembro.

Duração total do curso:
1 dia

Preço:
435€ + IVA.

Oferta:
Desconto de 15% para Empresas. Mencionar o Código CAT10B4 no acto da inscrição. Desconto de 35% para Particulares. Mencionar o Código CAT10C4 no acto da inscrição.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)
Porto (Distrito do Porto)