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Introdução:
O Curso de Direito do Trabalho e Práticas Administrativas dos Recursos Humanos visa fornecer aos formandos as mais recentes alterações decorrentes do novo Código de trabalho bem como proporcionar conhecimentos ao nível do processamento de salários.

Área de Formação:
Legislação Laboral e Processamento de Salários.

Objectivos Específicos:
- Proporcionar aos formandos os conhecimentos relevantes das Leis do Trabalho;
- Praticar o cálculo das remunerações aplicando as regras da retenção na fonte e a incidência da Segurança Social;
- Executar o processamento de salários com utilização de Software para Gestão do Pessoal.

Modalidades:
Formação Contínua.

Forma de Organização:
Presencial.

Destinatários:
Todos os interessados nas recentes alterações à Legislação Laboral.

Conteúdos Programáticos:
Módulo I - Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO – Alterações relevantes

1. O (novo) CÓDIGO DO TRABALHO – Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro – alterações mais relevantes face à legislação revogada.

2. CONTRATO DE TRABALHO: Noção; formação do contrato de trabalho; forma; objecto; invalidades; período experimental; obrigações das partes; cláusulas acessórias; modalidades do contrato do trabalho (v.g., entre outros, contrato a termo); formação profissional.

3. FÉRIAS: Conceito; vencimento; duração; casos especiais de duração do período de férias; gozo, marcação e alteração do período de férias; efeitos da cessação do contrato no direito a férias;

4. FALTAS: P.N.T.; noção; tipo de faltas; atrasos e efeitos das faltas justificadas e injustificadas.

5. RETRIBUIÇÃO: Retribuição e outras prestações patrimoniais; noção; modalidades; cálculo da retribuição e das demais prestações – v.g., valor hora; dos subsídios de férias e de Natal; do trabalho nocturno e suplementar, de isenção de horário e finalizar tarefas; cumprimento: lugar e tempo.

6. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Modalidades: caducidade; revogação; resolução; denúncia e despedimento (tipos de despedimento); forma; prazos, obrigações e consequências.

7. OUTRAS OBRIGAÇÕES: Documentos e informações a entregar e a dar ao trabalhador aquando da admissão e da cessação do contrato de trabalho.

8. Exemplificação e resolução pontual e temática prática.

Módulo II - Práticas Administrativas dos Recursos Humanos com Informática Aplicada
Cálculo de Remunerações: tratamento de vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias, Ajudas de Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros rendimentos do trabalho dependente.

Resolução de casos práticos.

As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Tratamento das regras de retenção na fonte e segurança social. Preenchimento das declarações a enviar mensalmente às entidades oficias.

Segurança Social: Taxas e Regimes. Regime Geral. Regime dos jovens à procura do 1.º Emprego. Regime dos desempregados de Longa Duração. Redução de 3% de Taxa.

Elaboração da Declaração Anual de Rendimentos. Modelo 10. Quadros do Pessoal. Balanço Social.

Tratamento administrativo e fiscal das quantias pagas aos trabalhadores independentes (categoria B). Recibos modelo 6. Retenção na Fonte. Regime do IVA.

Informática Aplicada à Gestão do Pessoal
Utilização do software de Gestão SageInfologia no processamento de salários;
Configuração geral do programa:
Tabelas
Ficheiros
Processamentos
Mapas

Resolução de diversos casos práticos;
Numa empresa criada para o efeito o formando fará o processamento de salários de diversos trabalhadores aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no curso.

Os formandos terão acesso a Legislação actualizada e a um manual muito completo com exemplificação das diversas temáticas desenvolvidas ao longo do curso.

Data:
Porto – Turma Pós – Laboral início a 15 de Junho. Lisboa Turma Pós – Laboral: 4,5,6 e 8 de Junho.

Duração total do curso:
Lisboa (19h30); Porto (21h).

Duração total do curso:
Formadores
Dr.ª Ana M. Campelos, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Patrona Advogada de Estagiários. Formadora da CERTFORM nas áreas de Prática Forense Jurídica, Processo Executivo e Direito do Trabalho. Colaboradora do Jornal Expresso.

Dr. António Mesquita Guimarães, Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr.ª Cláudia Castro Morais, Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense. Advogada. Directora Jurídica de Recursos Humanos de uma Empresa Multinacional. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr. Miguel Fragoso ,Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Coordenador de Formação e Coordenador de Eventos. Em 14 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283), Consultor de Empresas e Formador (possui um experiência formativa de 15 000 horas na área das Ciências Empresariais). Participa regularmente como orador em seminários organizados em Universidades, Associações Empresariais e Eventos de Formação / Educação. Toda a sua actividade é sustentada pela frequência de formação especializada e orientada para melhorar o seu desempenho profissional. Tem participado em cursos de formação avançada nas áreas de Coaching, PNL, Management, Corporate Governance, Marketing , Normas Internacionais de Contabilidade e Gestão da Formação.

Metodologias de Formação e Avaliação:
Formação acreditada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - DGERT.

Preço:
Lisboa (180,00€), Porto (170,00). Desempregados e Estudantes desconto de 10 euros. Condições Especiais para Grupos, Empresas e Entidades Protocoladas (Ordem dos Médicos, Ordem dos Economistas, Universidades e Politécnicos.

Local:
Lisboa – Parque das Nações (Distrito de Lisboa)
Porto – Boavista (Distrito do Porto)