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Introdução:
Curso de Especialização em Consultadoria Fiscal – IRC,IRS,IVA, Benefícios Fiscais, Segurança Social, OGE 2013 – 8ª Edição.

Objectivos Específicos:
Ao frequentar o Curso Prático de Especialização em Consultadoria Fiscal o formando será capaz de:

- Conhecer todas as obrigações fiscais das Pessoas Colectivas e das Pessoas Singulares;
- Obter conhecimentos práticos e actualizados sobre a tributação do rendimento (IRS e IRC) e da despesa (IVA), conhecendo as obrigações declarativas fiscais, obrigações de pagamento e o calendário fiscal mensal e anual dos Sujeitos Passivos;
- Obter conhecimentos actualizados sobre o novo regime da Segurança Social;
- Conhecer e aplicar os meios legais de Economia Fiscal (Benefícios e Incentivos Fiscais);
- Desenvolver conhecimentos práticos de modo a estabelecer relações entre a contabilidade e as incidências fiscais.
- Conhecer os meios de defesa dos contribuintes perante a Administração Fiscal em matéria de actos tributários.

Horário:
Porto – Turma A: Pós-laboral, 4ª das 19h30 às 22h30; Lisboa – Turma A: 5ª das 19h às 23h

Modalidades:
Contínua.

Forma de Organização:
Presencial.

Destinatários:
Profissionais de contabilidade e fiscalidade com necessidade de actualização permanente. Candidatos a emprego na área contabilística e fiscal das empresas com necessidade de formação prática e especializada na área do sistema tributário português capaz de os ajudar a enfrentar os desafios profissionais. . Formandos com formação académica em Contabilidade, Gestão de Empresas, Economia, Auditoria, Finanças, Direito, Solicitadoria. Profissionais de Contabilidade, Técnicos Oficiais de Contas com necessidade de atualização no domínio do Sistema Fiscal Português.

Conteúdos Programáticos:
Conteúdo Programático
O próximo Curso será ministrado ao abrigo do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2013

1- Introdução ao Sistema Fiscal Português

2- Prática Fiscal – Impostos sobre o Rendimento – IRS
2.1 Introdução geral ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2.2 Categorias de Rendimentos
2.3 Determinação do Rendimento Colectável
2.4 Garantias Gerais dos Contribuintes
2.5 Benefícios Fiscais
2.6 Resolução de casos práticos de aplicação
2.7 Contencioso Tributário

3- Prática Fiscal – Impostos sobre o Rendimento – IRC
3.1 Incidência do IRC
3.2 Isenções
3.3 Determinação da Matéria Colectável
3.4 Taxas
3.5 Liquidação
3.6 Pagamento
3.7 Benefícios Fiscais em vigor
3.8 Garantias dos Contribuintes
3.8 Estudo detalhado da declaração modelo 22 aplicável em 2011
3.9 Resolução de casos práticos de aplicação
3.10 Contencioso Tributário

4- Prática Fiscal – IVA e RITI
4.1 Caracterização do regime actual do IVA
4.2 Sujeitos Passivos
4.3 Transmissões de bens
4.4 Prestações de Serviços - regras de localização
4.5 Momento da exigibilidade do IVA
4.6 Importações de bens
4.7 Aquisições Intracomunitárias de bens
4.8 Valor Tributável
4.9 Exportações
4.10 Transmissões intracomunitárias de bens
4.11 Isenções
4.12 Taxas
4.13 Operações com Açores e Madeira
4.14 O Direito à dedução do IVA
4.15 Regimes especiais
4.16 Regimes Particulares
4.17 Estudo detalhado da nova declaração periódica do IVA
4.18 Resolução de diversos casos de aplicação incluindo as novas regras da inversão do sujeito passivo.
4.20 Contencioso Tributário

5- Segurança Social de acordo com o novo código contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119 / 2009, de 30 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 1 - A / 2011 de 03 de Janeiro): Entidades Empregadoras, Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores Independentes, Entidades Contratantes, Taxas Contributivas, novas bases de incidência, Seguro Social Voluntário.

Data:
Lisboa – Turma A: 19 de Setembro – 5ª Feira das 19h às 23h Porto – Turma A: 18 de Setembro – 4ª Feira das 19h30 às 22h30

Duração total do curso:
36 horas

Duração total do curso:
Formador: Dr. Miguel Fragoso , Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Gestor de Formação. Em 16 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283) e Consultor de Empresas. É Formador certificado pelo IEFP (possui uma ampla experiência formativa na área das Ciências Empresariais com especial enfoque em Contabilidade e Fiscalidade).

Metodologias de Formação e Avaliação:
Área de formação certificada DGERT. Curso reconhecido pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (54 créditos aos membros da OTOC) No final do Curso os formandos que estiverem presentes em pelo menos 75% do Curso terão direito ao certificado de formação. Os Técnicos Oficiais de Contas terão direito a 54 créditos atribuídos pela OTOC.

Preço:
320€.

Local:
Lisboa (Parque das Nações) (Distrito de Lisboa)
Porto (Boavista)  (Distrito do Porto)