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Introdução:
Curso actualizado com as alterações legislativas em matéria de Direito do Trabalho e Novo Código Contributivo

Formação que já conta com 74ª Edições até à data.

Área de Formação:
Gestão de Pessoas.

Objectivos Específicos:
• Proporcionar aos formandos os conhecimentos relevantes das Leis do Trabalho; Praticar o cálculo das remunerações aplicando as regras da retenção na fonte e a incidência da Segurança Social de acordo com o novo código contributivo.

• Executar o processamento de salários com utilização de Software para Gestão do Pessoal.

Horário:
Porto – Turma A: Pós-laboral, 2ª, 4ª e 6ª das 19h30 às 22h30 Lisboa – Turma A: Pós-laboral e Fim de semana (misto), 5ª e 6ª das 19h às 22h30, Sábado das 9h às 13h e das 14h às 19h e 2ª das 19h às 22h30.

Modalidades:
Contínua.

Forma de Organização:
Presencial.

Destinatários:
Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Técnicos Oficiais de Contas e Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários.

Conteúdos Programáticos:
Módulo I - Direito do Trabalho
O Código do Trabalho de 2009 - Alterações mais relevantes e impacto do "Memorando Troika"
1 - Alterações do Novo Código do Código do Trabalho (Lei 7/2009) face ao Código de 2003
2 - Noção de Direito do Trabalho e Contrato de Trabalho
2 a) Noção de Contrato de trabalho; Distinção face a Contrato de Prestação de Serviços; A presunção de Contrato de Trabalho.
2 b) Distinção e caracterização das diversas tipologias contratuais;
2 c) Elementos de um contrato de trabalho por tempo indeterminado (sem termo). Elementos do contrato de trabalho a termo resolutivo. Admissibilidade da contratação a termo certo e incerto (obrigações legais e duração máxima). O impacto da Lei 3/2012 na duração de Contratos a Termo (Regime provisório até 2014).
2 d) Pressupostos da contratação; Documentos e informações a prestar ao trabalhador; O dever de informação; Regulamento de empresa; Período experimental.
3 - Direitos e Deveres do Trabalhador
3 a) Férias
3 b) Faltas
3 c) Retribuição
3 d) Horário de Trabalho; Mapa de Horário de Trabalho; Isenção de Horário de Trabalho;
3 e) Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar .
3 f) A Formação Profissional no Código do Trabalho.
4 - Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho
4 a) As formas de Cessação do contrato de trabalho
4 b) Direitos por cessação do contrato de trabalho
4 c) Documentação a entregar ao trabalhador na cessação.
5 - O impacto do "Memorando Troika" no Código do Trabalho
5 a) Adaptação de tempos de trabalho: Banco de horas individual e grupal; Intervalos de descanso e descanso compensatório; alteração de valores de trabalho suplementar
5 b) Alteração do regime de férias e feriados: Eliminação da majoração no direito a férias; marcação de férias; redução de feriados; efeitos das faltas na retribuição
5 c) Alteração de procedimentos de despedimento: Caducidade; Extinção do posto de trabalho; Inadaptação.
5 d) Revisão das Compensações aquando da Cessação do Contrato de Trabalho; O impacto da Lei 53/2011; efeitos para Contratos de trabalho após e antes da sua promulgação; a existência do Fundo de Compensação do trabalho.
Os temas são acompanhados pela resolução de casos práticos.
Módulo II – Práticas Administrativas dos Recursos Humanos
1 - Cálculo de Remunerações: tratamento de vencimentos, diuturnidades, Subsídio de Alimentação, prémios, Gratificações, Comissões, Abono para falhas, Horas Extra, Subsídios de Natal e Férias, Ajudas de Custo (País e Estrangeiro), Compensação pela utilização da viatura própria, importâncias recebidas no caso de cessação do contrato individual de trabalho, outros rendimentos do trabalho dependente.
Resolução de casos práticos.
2 - As obrigações fiscais decorrentes do processamento de salários: Tratamento das regras de retenção na fonte e segurança social. Preenchimento das declarações a enviar mensalmente às entidades oficias.
3 - Segurança Social de acordo com o novo código contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119 / 2009, de 30 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 1 - A / 2011 de 03 de Janeiro): Entidades Empregadoras, Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores Independentes, Entidades Contratantes, Taxas Contributivas, novas bases de incidência, Seguro Social Voluntário.
4 - Referência às Obrigações de carácter anual: Elaboração da Declaração Anual de Rendimentos. Modelo 10. Relatório Único.
5 - Tratamento administrativo e fiscal das quantias pagas aos trabalhadores independentes (categoria B). Recibos modelo 6. Retenção na Fonte. Regime do IVA.
6 - Utilização do programa de salários Sage - Numa empresa criada para o efeito o formando fará o processamento de salários de diversos trabalhadores aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no curso.

Data:
Próximo Curso – Edição 75 - Lisboa – Turma A: 24,25,26 e 28 de Maio – pós - laboral Porto – Turma A: início a 18 de Julho – pós - laboral. Lisboa – Turma A: 19,20,21 e 23 de Julho – pós - laboral

Duração total do curso:
20 horas.

Duração total do curso:
Os formandos terão acesso a Legislação actualizada e a um manual muito completo com exemplificação das diversas temáticas desenvolvidas ao longo do curso.

Formadores:

Dr. António Mesquita Guimarães, Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Políticas Comunitárias, Desenvolvemento Y Cooperación Tranfronteiriza ministrado pela Universidade de Vigo. Advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Dedica-se primariamente às áreas do Direito Obrigacional, Expropriações e Laboral. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr.ª Cláudia Castro Morais, Licenciada em Direito pela Universidade Portucalense. Advogada. Directora Jurídica de Recursos Humanos de uma Empresa Multinacional. Possui o Curso de Formação Pedagógica de Formadores ministrado pela CERTFORM. Possui Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Dr. Miguel Fragoso , Pós - Graduado em Auditoria. Licenciado em Gestão de Empresas. Bacharel em Contabilidade e Administração. Sócio e Director - Geral da CERTFORM , acumulando também funções de Gestor de Formação. Em 16 anos de actividade profissional, obteve uma vasta experiência como TOC (membro n.º 29283) e Consultor de Empresas. É Formador certificado pelo IEFP (possui uma experiência formativa de 15400 horas de formação ministrada na área das Ciências Empresariais com especial enfoque em Contabilidade e Fiscalidade). Participa regularmente como orador em seminários organizados em Universidades, Associações Empresariais e Eventos de Formação / Educação. Tem participado em cursos de formação avançada em Normas Internacionais de Contabilidade, Fiscalidade, Coaching, PNL, Management, Corporate Governance, Marketing, Gestão da Formação, etc.

Metodologias de Formação e Avaliação:
DGERT.

Preço:
Porto – 180 euros; Lisboa – 180 euros.

Local:
Lisboa (Distrito de Lisboa)
Porto (Distrito do Porto)